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Vinte e sete de abril de dois mil e onze

By Nuno Gomes Lopes, 27 de Abril de 2011 23:40

“Gostava de pôr em tribunal quem renegociou contratos sem risco”

Quanto ao projecto de alta velocidade ferroviária, faz sentido avançar com um investimento que pára no Poceirão?

Para mim, o argumento principal é saber se ele faz falta ou não. Tenho as maiores dúvidas de que a linha Lisboa-Madrid fosse a prioritária. Uma linha que servisse a área metropolitana linear entre Braga e Setúbal para passageiros é que faria diferença, já que teríamos uma região à escala da primeira divisão europeia, onde também estamos mal servidos ao nível do transporte aéreo. O facto de parar no Poceirão é um mal menor. O mal maior é que eu acho que ela não faz sentido enquanto não houver desentupimento das mercadorias para o lado de Madrid. Até lá, entre as duas capitais, estamos bem servidos com o avião.

Não é importante levar as mercadorias até à Europa?

Deu-se esta coisa espantosa que é o sítio das exportações portuguesas estar a norte e avançar com uma linha de mercadorias que está a sul, e não há nenhuma ligação em bitola internacional para mercadorias projectada até ao Poceirão. Há algo que não bate certo. Outro problema, grave, é que não estamos a falar de levar mercadorias para a Europa, mas, quando muito, até Madrid. Os espanhóis não têm nenhuma ligação projectada de mercadorias em bitola europeia para norte de Madrid. Madrid é uma linha de 600 km, fica a um dia de camião. Ou seja, esta ligação não é nada prioritária.

E, acerca do pacote rodoviário, como se desata o nó que tem vindo a ser evidenciado?

A Holanda tem pronto há mais de dez anos um plano para passar a cobrar portagens em todas as estradas e em todo o território, mas com o compromisso de neutralidade fiscal. Historicamente, toda a cobrança de infra-estruturas fez-se indirectamente, através dos combustíveis, porque tinha custos de transacção menores. Hoje, com as tecnologias de satélites e electrónicas, passa a ser possível cobrar a cada automobilista no momento do uso. Não vejo outra solução mais decente para o caso português que não seja muito rapidamente apanhar este comboio: passarmos a ter o princípio que se paga em todas as vias e que, naquelas vias que estão sujeitas a contratos de concessão, os dinheiros são para os concessionários.

Pagar taxas de portagens em todas as vias? Mesmo nas estradas secundárias?

Deixa de pagar imposto pelo combustível e passa pagar uma taxa pelo uso da via. Isto é suficientemente polémico, a Holanda tem tudo pronto, tecnologia testada, mas ja caíram dois governos. Gostava de pôr em tribunal algumas pessoas que negociaram esses contratos de auto-estradas sem nenhum risco. Porque, ao alterá-los para rendas por disponibilidade, o Estado português perdeu toda a capacidade negocial. E a única solução que nos coloca a caminho é passar a cobrar efectivamente o uso das estradas. A factura que vem aí das estradas é de tal maneira pesada, que não estou a ver como a vamos pagar só com automobilistas. Temos de ver se os automobilistas pagam e se o resto se consegue renegociar, empurrar isso para prazos mais longos.

José Manuel Viegas, entrevistado no Público, por dica da Mafalda.

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